DECRETO N.� 17 DE� 28 DE OUTUBRO DE 2019.

Decreta Luto Oficial no Munic�pio de Pedra Branca.

O PREFEITO DO MUNIC�PIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEAR�, no uso de suas atribui��es legais,

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. FRANCISCO LUCIANO CAVALCANTE ABREU, ocorrido no dia 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados � comunidade pedrabranquense no decorrer de sua vida como cidad�o e vereador;

CONSIDERANDO a desola��o que se abate sobre cada um dos familiares enlutados, da qual compartilham, sensibilizados, os habitantes da Cidade.

CONSIDERANDO, finalmente, que � dever do Poder P�blico pedrabranquense render justas homenagens �queles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedica��o, contribu�ram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA:

Art. 1�. Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (tr�s) dias, pelo falecimento do Sr. FRANCISCO LUCIANO CAVALCANTE ABREU, que, em vida, prestou inestim�veis servi�os ao Munic�pio de Pedra Branca-CE, tendo exercido o cargo de vereador;

Art. 2�. Fica decretado ponto facultativo em todas reparti��es da Administra��o Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de outubro de 2019.

Art. 3� -�Durante o per�odo disposto no artigo anterior funcionar�o em regime de plant�o os servi�os abaixo dispostos:

I -�Limpeza P�blica Urbana;

II -�Hospital P�blico Municipal;

III ��Servi�os de Obras. ;

IV -�Superintend�ncia de Tr�nsito � STTRANS e Guarda Civil Municipal;

V- Coleta de Lixo; e, cong�neres

Par�grafo �nico. Os Secret�rios Municipais, no uso de suas atribui��es, organizar�o escala interna especial para o estrito cumprimento dos termos deste Decreto.

�Art. 4� Que se d� conhecimento deste Ato � fam�lia enlutada.

Art. 5.� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Prefeitura Municipal de Pedra Branca, 28 de outubro de 2019.

Jos� Gilberto J�nior

PREFEITO MUNICIPAL

fonte:https://www.portaldenoticiasce.com.br

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