MPCE quer a condena��o e multa de R$ 140 mil do prefeito de Jijoca por fura fila da vacina

CEAR�
Publicada em 10/02/21 às 17:04h - 76 visualizações

MPCE quer a condena��o e multa de R$ 140 mil do prefeito de Jijoca por fura fila da vacina
Al�m dele, a secret�ria da Sa�de da cidade, Joila Carneiro, tamb�m infringiu as regras da imuniza��o, que � focada neste primeiro momento nos grupos priorit�rios

Escrito por Reda��o Di�rio Do Nordeste

Link da Not�cia:

Prefeito teria sido a segunda, e a secret�ria da Sa�de da cidade teria sido a terceira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19, de acordo com o �rg�o (Foto: Gentil Barreira)

O Minist�rio P�blico do Estado do Cear�(MPCE)�pediu a condena��o do prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindberg Martins�(PSD), e da secret�ria da Sa�de da cidade, Joila Carneiro, por furarem a fila de vacina��o contra a Covid-19.

Ao�Di�rio do Nordeste, a assessoria de imprensa de Jijoca de Jericoacoara informou que o prefeito e a secret�ria da Sa�de�ainda n�o foram�notificados�pela a��o civil p�blica de supostamente terem tomado a vacina contra a Covid-19 durante a campanha de imuniza��o no munic�pio.�

Tamb�m de acordo com a nota, os gestores continuam a disposi��o das�autoridades, e que assim que forem notificados para�esclarecimentos, ir�o colaborar com a Justi�a.

Uma foto do�gestor supostamente sendo vacinado�contra a Covid-19 circula nas redes sociais. Al�m da puni��o pela pr�tica de improbidade administrativa e a decreta��o de indisponibilidade de bens, a solicita��o inclui multas no valor de�R$ 140�mil ao prefeito e�R$ 54�mil � secret�ria.�

'Fura-fila'

A A��o Civil P�blica�(ACP), por meio da Promotoria de Justi�a Jijoca de Jericoacoara, foi ingressada nesta ter�a-feira (09/02). Conforme o �rg�o, em 19 de janeiro, o prefeito foi o�segundo�jijoquense vacinado, mesmo sem fazer parte do�grupo priorit�rio�da 1� fase da campanha de imuniza��o.�

No mesmo dia, a secret�ria da Sa�de de Jijoca recebeu a primeira dose da vacina, sendo a�terceira�a receber o imunizante no Munic�pio.�

Vantagem indevida

De acordo com a promotora de Justi�a L�gia Oliveira, que atualmente responde pela Promotoria de Justi�a de Jijoca de Jericoacoara, os dois, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo priorit�rio, usaram de suas�fun��es p�blicas�para obter vantagem indevida, afrontando �impessoalidade�e �moralidade, o que se configura como�Improbidade Administrativa.��

Na A��o Civil P�blica, o MPCE ressalta ainda que, dentre as medidas aplic�veis aos agentes p�blicos autores de atos de improbidade, est� a decreta��o de�indisponibilidade de bens, o que est� previsto no artigo 37, par�grafo 4� da Constitui��o Federal.

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